RESOLUÇÃO CFP Nº 002/2009
| Resolução CFP Nº 018/08 |

Altera a Resolução CFP nº 018/2008
e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os termos da Resolução CFP nº 018/2008, que dispõe acerca do trabalho do psicólogo na avaliação psicológica para concessão de registro e/ou porte de arma de fogo,

CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 13 de março de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a redação dos art. 5º e 6º da Resolução CFP nº 018/2008, que passam a ter a seguinte redação:

“Art. 5º - Aos psicólogos responsáveis pela avaliação psicológica fica vedado estabelecer qualquer vínculo com os Centros de Formação de Vigilantes, Empresas de Segurança Privada, Escolas de Formação ou outras empresas e instituições públicas que possa gerar conflitos de interesse em relação aos serviços prestados.

Art. 6º - É de responsabilidade do psicólogo encaminhar o resultado da avaliação ao solicitante, mediante protocolo de recebimento, bem como garantir a entrevista devolutiva ao candidato”.

Art. 2º - Esta Resolução tem efeitos a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília (DF), 30 de março de 2009.

HUMBERTO VERONA
Conselheiro Presidente