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Dislexia: Subsídios para Políticas Públicas
Transcrição do Evento
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“O QUE PENSAM AS ENTIDADES DA PSICOLOGIA SOBRE O TEMA:
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA E O SINDICATO”
Beatriz de Paula Souza, coordenadora da mesa
Represento uma das entidades que participou da organização e da concepção desse debate, que é o Grupo Institucional Queixa Escolar. Esse grupo é um coletivo de psicólogos autogestionado, preocupado em criar e disseminar maneiras de fazer atendimentos psicológicos às queixas escolares que levem em conta a realidade das escolas, que dialoguem com as escolas, no sentido de auxiliá-las a superar as dificuldades dos seus alunos.
É algo que os atendimentos tradicionais em Psicologia não costumam fazer, imputando, geralmente, todas as dificuldades escolares que as crianças têm às próprias crianças ou às suas famílias, sem um olhar para o que acontece na realidade das nossas escolas e sem dialogar com elas. Propondo-se a contribuir para melhorar o dia-a-dia das escolas, no qual muitas dificuldades escolares poderiam ser superadas.
Convido quem se interessar a visitar nosso site: www.queixaescolar.com.br.
Esta mesa tem o objetivo de apresentar os principais questionamentos feitos por entidades representativas dos psicólogos, propostas de atuação desses profissionais na Educação e reflexões sobre o lugar da medicalização na constituição de propostas de políticas públicas no campo da Educação Básica.
Pretende-se, ainda, apontar para possibilidades de superação da medicalização, a partir de contribuições da Psicologia e do psicólogo na compreensão das queixas escolares.
Marilene Proença
Neste momento, eu represento o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, na condição de Conselheira Presidente. Mas, sem dúvida, a discussão que eu trago aqui não é uma discussão apenas do CRP SP, mas é uma discussão que vem sendo realizada nacionalmente. Como Conselho de Classe temos a responsabilidade de acompanhar no âmbito do Município e no âmbito do Estado, processos legislativos, projetos de lei que se referem à questão da Educação como uma das formas, como uma das áreas em que a Psicologia tem atuado.
Intitulamos este evento de “Dislexia: Subsídios para Políticas Públicas” porque a nossa intenção, quando nós procuramos esta casa e fomos acolhidos, em um primeiro momento para a elaboração desse debate, por meio do vereador Juscelino Gadelha e, em seguida, pelo gabinete do vereador Eliseu Gabriel, tivemos a intenção de realmente pensar quais contribuições a Psicologia pode oferecer para o campo da Educação na sua interface com a Saúde e, ao mesmo tempo, que políticas públicas nós poderíamos construir de forma a responder às finalidades da Educação no nosso país e em nosso Estado.
Então, essa foi a nossa grande preocupação quando o Sindicato dos Psicólogos, o Grupo Interinstitucional de Orientação à Queixa Escolar e o CRP SP se articularam na participação e na proposição deste evento.
Eu vou iniciar minha apresentação, explicando a estrutura do Conselho de Psicologia, para podermos entender em que contexto nós nos inserimos como profissionais e como o tema dos projetos de lei no campo da educação passaram a ser nosso foco de interesse.
O Conselho Regional de Psicologia é uma autarquia pública criada na década de 70, pela Lei N.º 5.766/71 que tem a função de garantir à sociedade a qualidade técnica e ética dos serviços prestados pelos profissionais de Psicologia e também função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional do psicólogo, além de contribuir no desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão. Esses dois grandes eixos norteiam a nossa função como conselho regional em São Paulo.
Nós temos como missão, como finalidade maior de trabalho, ampliar a inserção da Psicologia na sociedade como campo de conhecimento e profissão, zelando pela qualidade do exercício profissional do psicólogo e contribuindo para a emancipação humana nas suas dimensões subjetivas, social e ético-política.
Nós hoje contamos com 68 mil psicólogos cadastrados no CRP SP. Somos praticamente 45% dos psicólogos brasileiros. Portanto, o Estado de São Paulo tem uma grande importância na organização e na elaboração das propostas que leva ao Conselho Federal e ao Sistema Conselhos de Psicologia.
Temos hoje 1.700 pessoas jurídicas, que são clínicas, Centros de Atendimento em Psicologia cadastrados no CRP SP.
Hoje, existe a sede na Capital, em São Paulo, mas trabalhamos também em oito subsedes no interior paulista: São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Grande ABC, Baixada Santista e Vale do Ribeira, Assis e Bauru.
É importante dizer que a discussão que trazemos aqui vem sendo gestada dentro do que nós hoje denominamos de Sistema Conselhos de Psicologia.
Hoje não existe mais cada Conselho individualmente realizando a sua tarefa e o seu trabalho, mas nós nos constituímos como um sistema formado pelo Conselho Federal de Psicologia e pelos 17 Conselhos Regionais do Brasil. Organizamo-nos em duas grandes instâncias: o Congresso Nacional de Psicologia, que é uma instância trienal que discute quais políticas que os Conselhos brasileiros devem tomar como princípio nas suas gestões, e as Assembléias de Política Administrativas e de Finanças que são realizadas semestralmente, as quais também reúnem delegados de todo o Brasil, dos 17 CRP’s e do Conselho Federal.
Implementamos uma articulação política na qual cada uma das gestões eleitas, como aquela em que participo, eleita em 2007, no Dia do Psicólogo, para assumir o triênio, assume também o compromisso com as diretrizes do Congresso Nacional de Psicologia.
Nós não falamos apenas como Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, mas falamos com base em teses que foram aprovadas no Congresso Nacional e que foram definidas como ações para a gestão que estamos assumindo dentro do CRP SP.
O Conselho tem as finalidades de trabalhar em torno de finalidades emancipatórias, de se organizar com os movimentos sociais, de participar na constituição de um Estado democrático e de centrar as suas questões no âmbito da ética, no âmbito da Saúde, da Educação e dos direitos da criança e do adolescente e dos direitos humanos.
E por que nós passamos a nos interessar pelos projetos de lei? Por que o CRP SP e os demais Conselhos têm discutido os projetos de lei? Porque nós verificamos que todo psicólogo está atuando, de alguma forma, dentro de uma determinada instituição, e que essa instituição está atrelada a uma determinada política pública, que foi constituída para que esse profissional estivesse inserido nessa instituição.
Então, se nós estamos inseridos no interior de políticas públicas, sejam elas da área da Saúde, da Educação, da Assistência Social ou em quaisquer outras áreas, então nós, como psicólogos, vamos precisar, de alguma forma, nos inteirar dessas políticas públicas. Ao mesmo tempo, a política pública é construída a partir dos projetos de lei, a partir das discussões que a sociedade faz em tornos de determinadas diretrizes.
Nós passamos tanto a nos preocupar com as políticas públicas, como conselho, quanto também a acompanhar, discutir e contribuir na construção de projetos de lei, visando o aprimoramento e a melhoria dessas políticas públicas.
Nessa direção, uma das áreas que temos trabalhado muito diretamente é a área da Educação. A gente pode ver, dentro do histórico do CRP SP, que isso começa desde os anos 70, com a Psicologia no Ensino Médio, passando pelos departamentos de assistência escolar; em seguida, os diagnósticos para as classes especiais na década de 1990 e, mais recentemente, discutindo referências para a atuação do psicólogo no campo da Educação, a partir do ano 2000.
Essas articulações no campo da Educação não têm ficado somente no âmbito regional, mas tem também se ampliado para o âmbito nacional. O Conselho Federal de Psicologia tem trabalhado de forma nacional em defesa da escola pública. É uma entidade que organiza e discute o papel da Educação no campo da sociedade brasileira e tem participado, no Estado de São Paulo, do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública. Além disso, o Conselho Federal também participou da organização e da sistematização de teses do CONED, que é o Congresso Nacional de Educação.
Isso é só para mostrarmos que essa participação nossa no campo da Educação tem se efetivado também no âmbito da organização política.
Aqui temos uma ideia das discussões no Estado de São Paulo. A partir do ano 2000, nós incentivamos essas discussões e conseguimos fazer três mostras de práticas de Psicologia e Educação e encontros de psicólogos na área da Educação que geraram uma série de discussões que fortaleceram essa participação nossa, no campo das políticas públicas de Educação.
Esse foi um Caderno Temático construído sobre essas contribuições.
Este é um vídeo produzido recentemente e que conta a história da Psicologia Escolar e Educacional no estado de São Paulo.
Durante todo o ano passado, ocorreram eventos em prol do Ano Temático da Educação, em que todo o Sistema, todos os psicólogos que atuam no campo da Educação no Brasil puderam discutir quais são as suas diretrizes para essa área. Essa discussão teve quatro eixos. Um dos eixos são as políticas educacionais e o eixo legislativo, que é o que hoje nós estamos aprofundando neste debate.
A partir desse eixo de acompanhamento dos projetos legislativos, o Conselho Regional de Psicologia inseriu, dentro da sua forma de organização a participação, o acompanhamento de projetos de lei. Então, nós começamos a levantar quais são os projetos de leis vigentes e pudemos constatar que grande parte deles, tanto nessa casa quanto no Legislativo paulista, estão muito focados em criar, no âmbito da Educação, projetos, programas de serviços que visem o tratamento e o diagnóstico de determinados distúrbios no campo da aprendizagem e do desenvolvimento.
Isso nos chamou muito a atenção porque as vivências desses Centros da Educação vêm na contramão de tudo que a Psicologia tem defendido e discutido como forma de atuação dessa ciência, dessa profissão no campo da Educação.
Passamos, então, a problematizar e a debater o teor desses projetos e também trabalhar na construção de projetos de lei que visem dar conta dos princípios que nós defendemos como princípios para o campo das políticas públicas.
Esses são os projetos de lei que listamos aqui no Legislativo Paulista, em 2004 e 2005; existem outros mais recentes que não estão aqui, mas que são semelhantes.
Criar programas de acompanhamento de alunos na rede estadual, com o déficit de atenção e TDAH, com o Transtorno de Atenção sem hiperatividade ou com hiperatividade, enfim, ilustrando um pouco isso que eu estava falando, de que esses projetos todos vão em direção da criação de Centros de Atendimentos e Diagnósticos na área de Educação.
No município também temos dois projetos recentes, um do vereador Juscelino Gadelha e outro de 2007, que também quem determina é o Executivo, de realizar nas escolas públicas, por meio de uma equipe multidisciplinar, o diagnóstico de Dislexia e dar outras providências.
O que os psicólogos estão propondo como alternativa à política pública no campo da Educação? Propomos primeiro que tenhamos muito claro para nós, quando discutimos política pública, que não podemos perder de vista qual é a finalidade da Educação. Para que educamos, para que temos hoje na nossa Constituição que o ensino é obrigatório? Temos que trabalhar sempre com a perspectiva da universalização, do acesso e da educação com qualidade. Quer dizer, nós não podemos nunca perder esse foco em qualquer política pública que vamos construir.
Nós consideramos que a Psicologia tem com contribuir na Educação, mas no interior do processo educativo e não fazendo diagnóstico em Educação nem fazendo tratamento na Educação, mas, sim, contribuindo no campo dos processos educativos. Então, como os nossos conhecimentos na área da Educação estariam a serviço desse processo educativo?
A nossa ideia é poder atuar principalmente na Educação Básica porque é lá onde nós temos os maiores índices de encaminhamento de crianças para a área da Saúde. Todas as nossas pesquisas mostram isso: grande parte das crianças de 7 a 14 anos é encaminhada para a Saúde para ser atendidas por apresentarem supostos problemas na escola. Temos que discutir, trabalhar para privilegiar essa ação na Educação Básica.
A ideia é que a atuação tem que acontecer sempre em equipes multiprofissionais e por meio de redes de apoio. Não é possível pensar no processo educativo a partir somente de um único conhecimento e de uma única ciência.
Propomos que os serviços de psicologia devam atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de Educação, ou seja, nós temos hoje um grande avanço na discussão das políticas de Educação. Estamos tendo agora a possibilidade de, em 2010, fazer uma Conferência Nacional de Educação, ou seja, temos um Plano Nacional de Educação, temos uma Legislação bastante discutida no campo da Educação. Portanto, os serviços devem trabalhar articuladamente com as políticas de Educação.
Por último, essas equipes multiprofissionais devem desenvolver ações que sejam voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino e aprendizagem, com a participação da comunidade escolar e atuando na mediação entre as relações sociais e as relações institucionais.
Quer dizer, a Psicologia tem como contribuir nesse espaço de constituição dos processos de ensino e de aprendizagem. Esse trabalho, nessa equipe multiprofissional, deve considerar sempre o projeto político-pedagógico da escola, o projeto político-pedagógico que for estabelecido pela Secretaria de Educação e trabalhar na direção da promoção dessa criança no interior da Educação.
Por último, as necessidades específicas de desenvolvimento por parte do educando serão atendidas, deverão ser atendidas, no nosso ponto de vista, também com essa parceria com o Sistema Único de Saúde, sabendo que hoje temos as políticas intersetoriais, passíveis de serem implantadas e em muitos momentos implantadas.
Então, há casos de crianças que, embora estejam na escola e que tiveram todo esse cuidado anterior, venham a ter necessidade de algum acompanhamento psicológico. Nesse sentido, a intersetorialidade daria conta dessa finalidade.
Esses são os princípios que estamos defendendo no interior do Sistema Conselhos de Psicologia, no interior do Conselho Regional de Psicologia por meio da sua Comissão de Educação, dos trabalhos que temos realizado e das discussões que temos feito nacionalmente com os psicólogos que atuam na Educação.
Fábio de Souza
Eu falo de um lugar para além de psicólogo, para além de conselheiro, eu gostaria que os senhores e senhoras também me escutassem como um pai. Pai de um menino de 6 anos, lindo e que também já teve seu processo de rotulação. Em seguida, também vou falar o quanto foi importante ter o serviço público aberto e acessível a ele.
Eu também fico preocupado que nesta discussão a gente não caminhe, não construa outros processos e que cada patologia, cada distúrbio, cada característica do ser humano vire uma ação especifica.
Falo isso, por exemplo, com alguma propriedade em relação à Saúde Mental, com o avanço da Reforma Psiquiátrica, da Luta Antimanicomial. O conjunto do sofrimento psíquico hoje é olhado pelo SUS e se tentado ao máximo possível ter o acolhimento pelos profissionais de Saúde, assim como todas as necessidades de Educação.
Não tenho dúvida de cada professor aqui dá seu máximo de empenho, faz o impossível para possibilitar aos nossos filhos, aos seus filhos, uma educação de qualidade. Eu não tenho dúvida de que muitos professores aqui passam horas, trabalhando, não têm a valorização profissional devida e, mesmo assim, estão ali no dia-a-dia, vão à Unidade de Básica de Saúde para tentar garantir atendimento, às vezes briga, chama o Conselho Tutelar... É mentira? Eu não tenho dúvida disso.
Nesse sentido, eu apresento a posição do Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo, que não é um sindicato isolado, é um sindicato criado e ligado à maior central sindical da América Latina, a Central Única dos trabalhadores, e é filiada ao ramo da seguridade social.
Uma opção política por congregar os trabalhadores à seguridade, à assistência e à previdência, como também temos ações estratégicas com apoio a atores da Educação: a Apeoesp e outros Sindicatos e Associações que quiserem ser parceiros nessa luta. Como, por exemplo, o Fórum de Inclusão, o Fórum da Educação Pública, o Fórum Municipal em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
O Sindicato, além de ter seus 36 anos e representar o conjunto dos trabalhadores psicólogos, também apoia os movimentos sociais. Assim, eu aproveito para convidá-los a participar desses movimentos sociais.
O movimento em defesa do SUS, as conferências municipais, estaduais, nacional de Educação, os conselhos e gestores de Unidades Básicas de Saúde, os conselhos de escola, que são tão ricos para nós, pais, professores, especialistas, e que devem ser fortalecidos nos seu dia-a-dia com esta e com outras discussões, em defesa do serviço público, em defesa dos trabalhadores e em defesa da qualidade de ensino que nós esperamos.
Assim, gostaria de falar primeiramente do SUS, aproveitar que há diversos municípios aqui e contar que ele não nasceu somente a partir da Constituição Federal, que garante a saúde pública gratuita, universal, a todos e todas. Apesar das dificuldades, o SUS é um ganho democrático de fato da população brasileira, dos meus pais, dos nossos pais, que lutaram na década de 70, das senhoras lá da Zona Leste, que fizeram “panelaço” para que nós, hoje, tenhamos acesso minimamente à Saúde.
Quero lembrar também a Lei 8.142/1990, que visa a participação popular, da participação de nós, usuários e trabalhadores, na avaliação, acompanhamento e controle das políticas públicas e, ultimamente, em relação ao pacto pela Saúde, que tem três esferas: o pacto em defesa do SUS, o pacto pela vida e o pacto de gestão. Aos municípios, cabe a gestão solidária permanente, o cofinanciamento e a hierarquização e integralidade.
O que quer dizer isso? Quer dizer que um município de 3 mil habitantes não precisa ter todo o sistema, mas o município maior de 10 mil habitantes tem que atender àquela necessidade e ser referência no município. E não é de graça, não, o município pequeno paga. Cabe ao Estado também apoiar os municípios.
Eu falo isso porque é muito importante para que os vereadores, a população dos outros municípios, tenham conhecimento disso e que cobrem, para que o município vizinho consiga atender bem a sua população.
Queria destacar que o único município que ainda não compactuou é o município de São Paulo, que, afinal de contas, é um município muito grande, dá muito trabalho mesmo. Estamos tentando, junto o poder público, pactuar a capital paulista.
Queria destacar também o processo de educação permanente. Educação permanente é o processo de formação continuada dos trabalhadores que podem incluir desde esta discussão, como eu já vi como conselheiro de Saúde o poder público fazer e contemplar, como nos dois programas apresentados aqui, ou iniciativas do próprio servidor público ou da população.
Assim que eu me formei, trabalhei em um projeto chamado TEIA, no qual sentavam à mesma mesa Saúde, Educação, Assistência Social e Cultura, buscando ali ajudar os próprios equipamentos a resolver alguns problemas, tirar algumas dúvidas. Infelizmente, naquela época, eu ainda não conhecia pessoalmente a Maria Aparecida Moisés, senão ela teria problemas de convite, de agenda.
Eu gostaria de contar um pouco dessas ferramentas para que a gente possa se apropriar delas e fortalecer os serviços públicos. Tem uma ferramenta muito importante. Este ano é um ano estratégico, independentemente da cor da bandeira política, da legenda. O poder público este ano, no final deste mês de setembro, apresentará o Plano Plurianual. É nele que nós descrevemos quais são as necessidades, quais as propostas e orçamentos, do que será gasto, do que será alterado nos próximos três anos de gestão e o primeiro ano de gestão do próximo prefeito.
Isso quer dizer que é a tentativa de garantir a continuidade das políticas públicas, como as que as representantes da Saúde apresentaram aqui. Por isso, é importante que a população paulistana e paulista, dos demais municípios também, acompanhem seus poderes legislativos, participem junto aos seus conselhos e junto às comissões de Saúde e Educação, apontem o que seria importante e, principalmente, participem desses processos cotidianos.
Eu estou surpreso. Geralmente estou aqui toda quarta-feira e é a primeira vez que vejo esta sala abarrotada, isto é muito bom. Quer dizer que o debate democrático funciona.
Eu já falei um pouco da Educação, então, eu queria falar um pouco da intersetorialidade. É uma palavra até difícil de falar. Eu fiz oito anos de fonoaudiologia, nasci com lábio leporino, fui atendido quando ainda não existia o SUS – hoje, graças a Deus, existe o SUS e outras crianças têm acesso a esse sistema. Assim como eu, hoje elas têm outros problemas de aprendizagem e têm o direito ao acesso à Saúde. Mas a intersetorialidade, embora seja uma palavra difícil de falar, tem que ser fácil e prática. Fácil e prática, com investimento público nos serviços públicos. Iniciativas como as apresentadas pelo poder público daqui de São Paulo ou como iniciativas do Programa Saúde na Escola, independentemente do mérito, elas devem ser fortalecidas.
Acho importante que nós transformemos o debate de hoje em propostas concretas para além da nossa posição. “Não, porque você não sei o quê, blábláblá”. Não, vamos fazer propostas, este sindicato tem proposta: fortalecer o SUS.
Vamos colocar mais recursos em programas intersetoriais e que possibilitem aos professores que o processo de formação continue, que a rede de Saúde também entenda esse problema e possa trabalhar com ele, independentemente do tipo de problema.
É importante dizer que esse processo de educação permanente tem que ser permanente. Não pode ser oito horas, um ano, tem que ser um processo construído inclusive com os próprios trabalhadores e os próprios usuários a partir da avaliação dos conselhos, assim como aquele em que eu represento uma parte dos trabalhadores.
Também gostaria de destacar a importância da Educação em Saúde, da aproximação da Educação com a Saúde no sentido de prevenção e promoção da Saúde pública em geral. Contar à população quais são as estratégias e métodos em que ela possa ter melhor qualidade de vida.
Como trabalhador e representante de uma parte do conjunto dos trabalhadores, me preocupa muito o quanto temos que estar desarmados para poder olhar o todo. Olhar com cuidado para o processo de medicalização crescente na sociedade brasileira, e considerando os interesses da indústria farmacêutica.
Temos hoje iniciativas diversas de combate às drogas, de buscar auxiliar a população usuária de álcool e drogas, por exemplo. É importante que a gente se utilize, pois já temos tecnologia não bruta, não aquela concreta, uma tecnologia leve de ferramentas de trabalho, seja do psicólogo, seja dos fonoaudiólogos, seja dos assistentes sociais, que já dão conta.
Foi importante ouvir o poder público, e olha que eu tenho posição em relação a esse poder público vigente, mas é importante ouvir o que já é feito. E fortalecer o que já é feito, ampliando.
É importante fortalecer os trabalhadores, porque eles estão ali no dia-a-dia. Não precisa criar um convênio específico. Supondo que isso seja verdade, vamos formar os trabalhadores para não termos esse problema. Eu não tenho nenhuma dúvida que aqui não tenha um professor que não goste de fazer curso, que não goste de se aperfeiçoar. Não tenho dúvidas.
Assim, eu quero encerrar convidando a todos e a todas para a XV Conferência Municipal de Saúde a ser realizada. Se der tudo certo e deixarem, a gente vai realizá-la. E lembrar que está em processo de discussão um Plano Municipal de Educação e está em processo de execução a Conferência Nacional de Educação. É um espaço construído por todos, não só pelo grupo de psicólogos, não só pelo grupo de educadores ou pelo grupo de pais, mas pelo todo.
É nesse diálogo que nós temos aprendido, inclusive, a ajudar a definir os locais de alguns profissionais: “onde eu posso entrar e onde eu não posso entrar”. Eu costumo dizer que a gente não pode entrar onde não é convidado.
Eu fiquei muito surpreso na etapa paulista da Conferência Nacional ao saber que a própria Educação requereu um profissional específico na escola. Surpreso porque, quando a gente propôs que não fosse na escola, por exemplo, que fosse na Educação, esperaram a posição das próprias entidades, demonstrando a importância de se estar nesses espaços.
Assim, eu convido a todos e a todas a estarem nesses eventos, nessa agenda política, como também nos conselhos. Convido inclusive a própria Associação Brasileira de Dislexia, a ABD. Eu falei isso para eles na reunião que a gente tentou organizar conjuntamente: venham junto, aqui cabem todos os mundos.
Eu acredito em uma sociedade em que caibam todos os mundos e, para caber todos os mundos, esses mundos não precisam ser iguais, eles têm que ser diferentes mesmo, e serem respeitadas essas diferenças.
Concluo convidando, não só a ABD, mas todos a fortalecerem os Conselhos Municipais de Saúde e de Educação. Eu espero que possamos construir juntos, de verdade.
Espero que a gente saia daqui com propostas. Inclusive eu gostaria, falando ao vereador, que este debate fosse comunicado às demais Câmaras, aos demais espaços dos Poderes Executivo e Legislativo, demonstrando que, por mais que sejamos vencidos, nunca deixaremos de ser lutadores.
Beatriz de Paula Souza, coordenadora da mesa
Agradecemos aos representantes das entidades dos psicólogos, que puderam manifestar suas posições, mostrando que não são entidades que estão apenas contra alguma coisa, mas que têm uma série de propostas a implementar. Propostas que têm o objetivo de contemplar, de maneira ampla, problemas cujos enfrentamentos previstos nos Projetos de Lei questionados são pontuais, localizados, apenas para algumas dificuldades específicas.
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